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Ágoratransparência política em Portugal

Jamila Madeira

Jamila Bárbara Madeira e MadeiraPS · círculo de Faro · XVII Legislatura

Registo biográfico

Data de nascimento
17 de julho de 1975
Profissão
ECONOMISTA
Habilitações
1º Ciclo; 2º Ciclo; 3º Ciclo; Ensino Secundário; Economia; Finanças
Sexo (como registado)
F

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Mandatos

Cada período registado pela Assembleia da República.

Mandatos de Jamila Madeira
LegislaturaGrupoPartidoCírculoSituaçãoPeríodo
XVIIPS-FaroRenunciou29 de novembro de 2025 → em curso
XVIIPS-FaroSuspenso(Eleito)3 de junho de 2025 → 28 de novembro de 2025
XVIPSPSFaroEfetivo26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
XVPSPSFaroEfetivo29 de março de 2022 → 25 de março de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Presenças em plenário

Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

As presenças só existem em páginas HTML da AR, recolhidas legislatura a legislatura. Ainda não foram recolhidas para este deputado.

Disciplina partidária

Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há votações elegíveis para este deputado: o seu grupo não fixou linha em votações do período do mandato, ou não há mandato efetivo registado.

Votos nominais registados

Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28

Ofertas, deslocações e hospitalidades

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.

Registo de interesses

XV Legislatura

Declaração publicada pela Assembleia da República.

Ver declaração na fonte oficial

Assembleia da República - página oficial (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:19

Rendimentos e património

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.

Vencimento

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.

Iniciativas de que é autor

25 iniciativa(s) em que consta como autor.

  • Projeto de Lei n.º 247/XVI: Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros
  • Projeto de Resolução n.º 808/XV: Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira
  • Projeto de Resolução n.º 126/XV: Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins
  • Projeto de Lei n.º 811/XV: Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Projeto de Resolução n.º 273/XV: Recomenda ao Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
  • Projeto de Lei n.º 488/XV: Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade
  • Projeto de Resolução n.º 614/XVI: Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito
  • Projeto de Resolução n.º 290/XV: Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos
  • Projeto de Resolução n.º 521/XV: Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
  • Projeto de Resolução n.º 442/XV: Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
  • Projeto de Lei n.º 132/XVI: Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
  • Projeto de Resolução n.º 805/XV: Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu
  • Projeto de Lei n.º 108/XV: Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
  • Projeto de Lei n.º 74/XV: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal
  • Projeto de Lei n.º 547/XV: Procede à quarta alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, alargando e atualizando os mecanismos de acompanhamento e escrutínio parlamentar
  • Projeto de Lei n.º 72/XVI: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
  • Projeto de Lei n.º 180/XV: Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
  • Projeto de Resolução n.º 463/XVI: Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina
  • Projeto de Lei n.º 292/XVI: Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade
  • Projeto de Resolução n.º 55/XV: Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
  • Projeto de Resolução n.º 547/XVI: Ementas em berçários e creches
  • Projeto de Resolução n.º 635/XVI: Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique
  • Projeto de Lei n.º 952/XV: Combate ao Desperdício Alimentar
  • Projeto de Lei n.º 490/XV: Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila
  • Projeto de Lei n.º 92/XVI: Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS