Luís Paulo Fernandes
Luís Paulo Pereira FernandesCH · círculo de Leiria · XVII Legislatura
Registo biográfico
- Data de nascimento
- 28 de outubro de 1976
- Profissão
- Deputado
- Habilitações
- NA
- Sexo (como registado)
- M
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32
Mandatos
Cada período registado pela Assembleia da República.
| Legislatura | Grupo | Partido | Círculo | Situação | Período |
|---|---|---|---|---|---|
| XVII | CH | CH | Leiria | Efetivo | 3 de junho de 2025 → em curso |
| XVI | CH | CH | Leiria | Efetivo | 26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025 |
| XV | CH | - | Leiria | Suplente | 29 de março de 2022 → 25 de março de 2024 |
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Presenças em plenário
Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.
- Presença (P)
- 104
- Falta Justificada (FJ)
- 7
Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).
Assembleia da República - página oficial (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:37
Disciplina partidária
Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.
0
divergências em 1724 votações elegíveis
0.00%
das votações elegíveis
0
abstenções face à linhanão são divergência
Votos nominais registados
Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
A Assembleia da República só publica o sentido de voto individual quando há votação nominal ou declaração de voto divergente. Nas restantes votações consta apenas a posição do grupo parlamentar.
Ofertas, deslocações e hospitalidades
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.
Registo de interesses
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Desde a Lei n.º 52/2019, a declaração única de rendimentos, património e interesses é entregue à Entidade para a Transparência. A parte de rendimentos e património só pode ser consultada mediante requerimento fundamentado e identificado (artigos 17.º e 18.º), não estando disponível em bloco. Por isso o Ágora não a recolhe nem a publica. Consultar na Entidade para a Transparência
Rendimentos e património
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.
Vencimento
Sem dados
Ainda não recolhido pelo Ágora.
O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.
Iniciativas de que é autor
25 iniciativa(s) em que consta como autor.
- Projeto de Resolução n.º 743/XVII: Recomenda ao Governo a atualização urgente da legislação nacional relativa a novas substâncias psicoativas
- Projeto de Resolução n.º 454/XVII: Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)
- Projeto de Resolução n.º 850/XVII: Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
- Projeto de Resolução n.º 904/XVII: Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
- Projeto de Lei n.º 665/XVII: Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
- Projeto de Resolução n.º 470/XVII: Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação
- Projeto de Lei n.º 459/XVII: Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
- Projeto de Lei n.º 698/XVII: Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)
- Projeto de Resolução n.º 486/XVII: Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais
- Projeto de Lei n.º 534/XVII: A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Resolução n.º 561/XVII: Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
- Projeto de Resolução n.º 562/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
- Projeto de Resolução n.º 373/XVII: Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
- Projeto de Resolução n.º 1146/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
- Projeto de Lei n.º 402/XVII: Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
- Projeto de Resolução n.º 43/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
- Projeto de Resolução n.º 1019/XVII: Proposta de Requalificação do Hospital Amato Lusitano - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
- Projeto de Resolução n.º 986/XVII: Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel
- Projeto de Resolução n.º 44/XVII: Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)
- Projeto de Lei n.º 645/XVII: Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
- Projeto de Resolução n.º 693/XVII: Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
- Projeto de Resolução n.º 933/XVII: Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS
- Projeto de Resolução n.º 271/XVII: Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas
- Projeto de Lei n.º 536/XVII: Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
- Projeto de Lei n.º 215/XVII: Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março