Determina a extensão e clarifica o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Projeto de Lei n.º 708 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Sara Madruga da Costa (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Dinis Ramos (PSD)
- Clara Marques Mendes (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Helga Correia (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação31 de março de 2023
- Entrada31 de março de 2023
- Admissão4 de abril de 2023
- Baixa comissão para discussão4 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA5 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM5 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA5 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM5 de abril de 2023
- Anúncio5 de abril de 2023
- Parecer do Governo da RAA21 de abril de 2023
- Parecer da ALRAM24 de abril de 2023
- Parecer da ALRAA26 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23