Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que Regulamenta o programa creche feliz
Projeto de Resolução n.º 517 · XV Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Carla Castro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada1 de março de 2023
- Publicação1 de março de 2023
- Admissão3 de março de 2023
- Anúncio8 de março de 2023
- Retirada da iniciativa20 de abril de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23