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Ágoratransparência política em Portugal

Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila

Projeto de Lei n.º 290 · XVI Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

16 eventos registados.

  1. Entrada27 de setembro de 2024
  2. Publicação27 de setembro de 2024
  3. Admissão1 de outubro de 2024
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de outubro de 2024
  5. Anúncio2 de outubro de 2024
  6. Discussão generalidade4 de outubro de 2024
  7. Votação na generalidade4 de outubro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2024
  9. Votação final global20 de dezembro de 2024
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
  11. Decreto (Publicação)6 de fevereiro de 2025
  12. Envio para promulgação12 de fevereiro de 2025
  13. Promulgação12 de fevereiro de 2025
  14. Referenda14 de fevereiro de 2025
  15. Envio INCM20 de fevereiro de 2025
  16. Lei (Publicação DR)24 de fevereiro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28