Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira
Proposta de Lei n.º 33 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada6 de novembro de 2024
- Publicação7 de novembro de 2024
- Admissão12 de novembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de novembro de 2024
- Anúncio22 de novembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA2 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA2 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM2 de dezembro de 2024
- Parecer do Governo da RAA16 de dezembro de 2024
- Parecer da ALRAA18 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada10 de abril de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28