Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Projeto de Lei n.º 186 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada14 de junho de 2024
- Publicação14 de junho de 2024
- Admissão18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de junho de 2024
- Anúncio19 de junho de 2024
- Parecer do Governo da RAA27 de junho de 2024
- Parecer da ALRAA9 de julho de 2024
- Parecer da ALRAM12 de julho de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28