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Manifesta formalmente a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis abrangidas pela taxonomia da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure que Portugal prossegue a sua oposição a esta alteração, avaliando designadamente a possibilidade de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia

Projeto de Resolução n.º 155 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Publicação12 de julho de 2022
  2. Entrada12 de julho de 2022
  3. Admissão13 de julho de 2022
  4. Baixa comissão para discussão13 de julho de 2022
  5. Anúncio20 de julho de 2022
  6. Requerimento21 de julho de 2022
  7. Votação Deliberação21 de julho de 2022
  8. Votação na generalidade21 de julho de 2022
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de julho de 2022
  10. Resolução (Publicação DAR)29 de julho de 2022
  11. Envio INCM29 de julho de 2022
  12. Resolução da AR (Publicação DR)5 de agosto de 2022

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 51/2022

    Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias

  • Resolução

    Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23