Manifesta formalmente a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis abrangidas pela taxonomia da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure que Portugal prossegue a sua oposição a esta alteração, avaliando designadamente a possibilidade de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Projeto de Resolução n.º 155 · XV Legislatura
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Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação12 de julho de 2022
- Entrada12 de julho de 2022
- Admissão13 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão13 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Requerimento21 de julho de 2022
- Votação Deliberação21 de julho de 2022
- Votação na generalidade21 de julho de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de julho de 2022
- Resolução (Publicação DAR)29 de julho de 2022
- Envio INCM29 de julho de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)5 de agosto de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2022
Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias
- Resolução
Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23