Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica
Projeto de Resolução n.º 534 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Catarina Rocha Ferreira (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Mónica Quintela (PSD)
- Ofélia Ramos (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada7 de março de 2023
- Publicação7 de março de 2023
- Admissão9 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão9 de março de 2023
- Anúncio9 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23