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Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024

Projeto de Resolução n.º 963 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Publicação6 de dezembro de 2023
  2. Entrada6 de dezembro de 2023
  3. Admissão6 de dezembro de 2023
  4. Baixa comissão para discussão6 de dezembro de 2023
  5. Anúncio7 de dezembro de 2023
  6. Votação na generalidade5 de janeiro de 2024
  7. Votação na especialidade5 de janeiro de 2024
  8. Votação final global5 de janeiro de 2024
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de janeiro de 2024
  10. Resolução (Publicação DAR)16 de janeiro de 2024
  11. Envio INCM16 de janeiro de 2024
  12. Resolução da AR (Publicação DR)19 de janeiro de 2024

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 11/2024

    Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23