Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
Projeto de Resolução n.º 246 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Publicação27 de setembro de 2022
- Entrada27 de setembro de 2022
- Admissão28 de setembro de 2022
- Anúncio28 de setembro de 2022
- Baixa comissão para discussão28 de setembro de 2022
- Votação Deliberação9 de dezembro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final15 de dezembro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)10 de fevereiro de 2023
- Envio INCM10 de fevereiro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 8/2023
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
- Resolução
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23