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Cria um Plano Nacional de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens

Projeto de Lei n.º 318 · XVI Legislatura

Fase atual: Parecer da ALRAATexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: L

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada4 de outubro de 2024
  2. Publicação4 de outubro de 2024
  3. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA8 de outubro de 2024
  4. Audição promovida pelo PAR para a ALRAM8 de outubro de 2024
  5. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA8 de outubro de 2024
  6. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM8 de outubro de 2024
  7. Admissão8 de outubro de 2024
  8. Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de outubro de 2024
  9. Anúncio9 de outubro de 2024
  10. Discussão generalidade17 de outubro de 2024
  11. Votação na generalidade18 de outubro de 2024
  12. Parecer do Governo da RAA21 de outubro de 2024
  13. Parecer da ALRAA28 de outubro de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28