Regulamenta o Estatuto do Apátrida, o procedimento para a sua determinação e o procedimento especial de obtenção da nacionalidade
Projeto de Lei n.º 341 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada14 de outubro de 2024
- Admissão14 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de outubro de 2024
- Publicação14 de outubro de 2024
- Anúncio16 de outubro de 2024
- Discussão generalidade30 de janeiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31 de janeiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28