Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental
Projeto de Resolução n.º 112 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2022
- Entrada14 de junho de 2022
- Admissão17 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão17 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Apreciação19 de outubro de 2022
- Votação na generalidade21 de outubro de 2022
- Baixa comissão especialidade21 de outubro de 2022
- Votação final global2 de dezembro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de dezembro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)21 de dezembro de 2022
- Envio INCM21 de dezembro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 85/2022
Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e/ou reutilização de «águas cinzentas» em novas construções, considerando a elegibilidade dos mesmos para apoios financeiros através do Fundo Ambiental
- Resolução
Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e/ou reutilização de «águas cinzentas» em novas construções, considerando a elegibilidade dos mesmos para apoios financeiros através do Fundo Ambiental
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23