Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
Projeto de Resolução n.º 81 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada25 de junho de 2025
- Publicação25 de junho de 2025
- Admissão26 de junho de 2025
- Baixa comissão para discussão26 de junho de 2025
- Anúncio27 de junho de 2025
- Votação Deliberação13 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade13 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)26 de fevereiro de 2026
- Envio INCM26 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)2 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
- Resolução da Assembleia da República n.º 35/2026
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33