Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
Projeto de Resolução n.º 806 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Muacho (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Rui Tavares (L)
- Tomás Pereira (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada31 de março de 2026
- Admissão15 de abril de 2026
- Anúncio16 de abril de 2026
- Apreciação17 de abril de 2026
- Votação Deliberação17 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)7 de maio de 2026
- Envio INCM7 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)11 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 111/2026
Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas
- Resolução
Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33