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Nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin. Recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra

Projeto de Resolução n.º 22 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: L

Outros: Deputados

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Publicação12 de abril de 2022
  2. Entrada12 de abril de 2022
  3. Admissão14 de abril de 2022
  4. Baixa comissão para discussão14 de abril de 2022
  5. Anúncio20 de abril de 2022
  6. Requerimento2 de junho de 2022
  7. Votação Deliberação9 de junho de 2022
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de junho de 2022
  9. Resolução (Publicação DAR)8 de julho de 2022
  10. Envio INCM8 de julho de 2022
  11. Resolução da AR (Publicação DR)14 de julho de 2022

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2022

    Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23