Nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin. Recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra
Projeto de Resolução n.º 22 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Publicação12 de abril de 2022
- Entrada12 de abril de 2022
- Admissão14 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão14 de abril de 2022
- Anúncio20 de abril de 2022
- Requerimento2 de junho de 2022
- Votação Deliberação9 de junho de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de junho de 2022
- Resolução (Publicação DAR)8 de julho de 2022
- Envio INCM8 de julho de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de julho de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2022
Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
- Resolução
Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23