Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
Projeto de Resolução n.º 18 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada27 de março de 2024
- Publicação27 de março de 2024
- Admissão3 de abril de 2024
- Baixa comissão para discussão3 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Votação Deliberação18 de julho de 2024
- Resolução (Publicação DAR)26 de julho de 2024
- Envio INCM26 de julho de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de julho de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2024
Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28