Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Projeto de Resolução n.º 9 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada3 de junho de 2025
- Publicação3 de junho de 2025
- Admissão6 de junho de 2025
- Anúncio17 de junho de 2025
- Baixa comissão para discussão30 de junho de 2025
- Apreciação19 de setembro de 2025
- Votação na generalidade26 de setembro de 2025
- Baixa comissão especialidade26 de setembro de 2025
- Votação final global9 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de janeiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)28 de janeiro de 2026
- Envio INCM28 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)3 de fevereiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica
- Resolução da Assembleia da República n.º 17/2026
Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33