Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima

Projeto de Lei n.º 44 · XV Legislatura

Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Deputados

Deputados:

11 eventos registados.

Publicação14 de abril de 2022
Entrada14 de abril de 2022
Admissão19 de abril de 2022
Anúncio20 de abril de 2022
Discussão generalidade22 de abril de 2022
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)22 de abril de 2022
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade22 de abril de 2022
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)17 de junho de 2022
- Votação: Aprovado
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10 de fevereiro de 2023
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade10 de fevereiro de 2023
Iniciativa Caducada25 de março de 2024