Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.
Projeto de Lei n.º 363 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandre Poço (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação20 de outubro de 2022
- Entrada20 de outubro de 2022
- Admissão21 de outubro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de outubro de 2022
- Anúncio26 de outubro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23