Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes
Apreciação Parlamentar n.º 2 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Maria Begonha (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Elza Pais (PS)
- Ana Bernardo (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada8 de outubro de 2024
- Admissão9 de outubro de 2024
- Anúncio10 de outubro de 2024
- Publicação12 de outubro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28