Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Proposta de Resolução n.º 11 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada21 de abril de 2023
- Publicação21 de abril de 2023
- Admissão26 de abril de 2023
- Baixa comissão para discussão26 de abril de 2023
- Anúncio26 de abril de 2023
- Apreciação23 de junho de 2023
- Votação global23 de junho de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo27 de junho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)29 de junho de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura29 de junho de 2023
- Envio INCM29 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de julho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 83/2023
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
- Resolução
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23