Simplifica o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores
Proposta de Lei n.º 7 · XVI Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAMTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada27 de junho de 2024
- Publicação28 de junho de 2024
- Admissão1 de julho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de julho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM2 de julho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM2 de julho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA2 de julho de 2024
- Anúncio3 de julho de 2024
- Parecer do Governo da RAA16 de julho de 2024
- Parecer da ALRAM25 de julho de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28