Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar
Projeto de Resolução n.º 301 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada20 de setembro de 2024
- Publicação20 de setembro de 2024
- Admissão24 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão24 de setembro de 2024
- Anúncio25 de setembro de 2024
- Votação Deliberação31 de outubro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de novembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)12 de dezembro de 2024
- Envio INCM12 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 106/2024
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.
- Resolução
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28