Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição

Projeto de Resolução n.º 925 · XV Legislatura

Fase atual: Parecer recurso admissibilidade comissãoTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

7 eventos registados.

Entrada3 de outubro de 2023
Publicação3 de outubro de 2023
Não admissão9 de outubro de 2023
Anúncio11 de outubro de 2023
Parecer recurso admissibilidade comissão18 de outubro de 2023
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário18 de outubro de 2023
Votação do parecer recurso de admissibilidade18 de outubro de 2023
- Votação: Rejeitado