Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino
Projeto de Lei n.º 576 · XV Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação16 de fevereiro de 2023
- Entrada16 de fevereiro de 2023
- Admissão17 de fevereiro de 2023
- Anúncio22 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade22 de fevereiro de 2023
- Votação na generalidade22 de fevereiro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23