Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
Projeto de Lei n.º 36 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada20 de junho de 2025
- Publicação20 de junho de 2025
- Admissão25 de junho de 2025
- Anúncio26 de junho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de junho de 2025
- Publicação em Separata18 de julho de 2025
- Discussão generalidade19 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade19 de dezembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33