Recomenda ao Governo que crie o Dia Nacional da Visibilidade Trans
Projeto de Resolução n.º 687 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada9 de maio de 2023
- Publicação9 de maio de 2023
- Admissão12 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão12 de maio de 2023
- Anúncio17 de maio de 2023
- Apreciação17 de maio de 2023
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)18 de maio de 2023
- Nova Baixa Comissão para Discussão19 de maio de 2023
- Votação na generalidade19 de julho de 2023
- Votação na especialidade19 de julho de 2023
- Votação final global19 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de julho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)1 de agosto de 2023
- Envio INCM1 de agosto de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)4 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 103/2023
Consagra o dia 31 de março como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e recomenda ao Governo que prossiga a sua estratégia relativa à igualdade e à não discriminação das pessoas trans
- Resolução
Consagra o dia 31 de março como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e recomenda ao Governo que prossiga a sua estratégia relativa à igualdade e à não discriminação das pessoas trans
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23