Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro, em 23 de outubro de 2024
Proposta de Resolução n.º 5 · XVI Legislatura
Fase atual: AdmissãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada5 de março de 2025
- Publicação5 de março de 2025
- Admissão11 de março de 2025
- Anúncio11 de março de 2025
- Baixa comissão para discussão11 de março de 2025
- Iniciativa Caducada11 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28