Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Projeto de Resolução n.º 405 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
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Autoria
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação20 de janeiro de 2023
- Entrada20 de janeiro de 2023
- Admissão25 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão25 de janeiro de 2023
- Anúncio25 de janeiro de 2023
- Apreciação8 de fevereiro de 2023
- Votação na generalidade10 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão especialidade10 de fevereiro de 2023
- Votação final global2 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de junho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)22 de junho de 2023
- Envio INCM22 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de junho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 74/2023
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
- Resolução
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23