Cria um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual e de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens
Projeto de Lei n.º 832 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
15 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2023
- Entrada14 de junho de 2023
- Admissão20 de junho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de junho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20 de junho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20 de junho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20 de junho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20 de junho de 2023
- Anúncio21 de junho de 2023
- Discussão generalidade23 de junho de 2023
- Votação na generalidade23 de junho de 2023
- Parecer da ALRAM4 de julho de 2023
- Parecer do Governo da RAA7 de julho de 2023
- Parecer da ALRAA7 de julho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23