Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
Proposta de Lei n.º 50 · XVI Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAATexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada14 de fevereiro de 2025
- Publicação14 de fevereiro de 2025
- Admissão20 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de fevereiro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20 de fevereiro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20 de fevereiro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20 de fevereiro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20 de fevereiro de 2025
- Anúncio20 de fevereiro de 2025
- Parecer da ALRAM21 de fevereiro de 2025
- Parecer do Governo da RAM6 de março de 2025
- Parecer do Governo da RAA9 de março de 2025
- Parecer da ALRAA11 de março de 2025
- Iniciativa Caducada11 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28