Recomenda ao Governo que tome medidas de promoção de literacia jurídica na área do direito do ambiente
Projeto de Resolução n.º 722 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada23 de maio de 2023
- Publicação23 de maio de 2023
- Admissão24 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão24 de maio de 2023
- Anúncio24 de maio de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23