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Projeto de Resolução n.º 116 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada21 de maio de 2024
  2. Publicação21 de maio de 2024
  3. Admissão23 de maio de 2024
  4. Baixa comissão para discussão23 de maio de 2024
  5. Anúncio24 de maio de 2024
  6. Apreciação20 de setembro de 2024
  7. Votação na generalidade27 de setembro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
  9. Votação final global31 de janeiro de 2025
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de fevereiro de 2025
  11. Resolução (Publicação DAR)20 de fevereiro de 2025
  12. Envio INCM20 de fevereiro de 2025
  13. Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28