Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
Projeto de Resolução n.º 518 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
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Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada27 de janeiro de 2026
- Admissão3 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão3 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33