Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal
Projeto de Lei n.º 226 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação18 de julho de 2022
- Entrada18 de julho de 2022
- Admissão19 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23