Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
Proposta de Resolução n.º 12 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
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Autoria
Outros: Governo
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada4 de maio de 2023
- Publicação4 de maio de 2023
- Admissão5 de maio de 2023
- Anúncio5 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão5 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão7 de junho de 2023
- Apreciação19 de julho de 2023
- Votação global19 de julho de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo20 de julho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)8 de agosto de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura9 de agosto de 2023
- Envio INCM9 de agosto de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 106/2023
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
- Resolução
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23