Procede à revisão do regime da propriedade rústica

Name: Ágora: dados abertos da política portuguesa
Creator: Ágora

Projeto de Lei n.º 205 · XVII Legislatura

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

10 eventos registados.

Entrada12 de setembro de 2025
Admissão18 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de setembro de 2025
Discussão generalidade18 de setembro de 2025
Anúncio18 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)19 de setembro de 2025
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade19 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20 de março de 2026
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade20 de março de 2026
Requerimento17 de junho de 2026
- Votação: Aprovado