Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional
Projeto de Resolução n.º 424 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandre Poço (PSD)
- Dinis Ramos (PSD)
- Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação31 de janeiro de 2023
- Entrada31 de janeiro de 2023
- Admissão1 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão para discussão1 de fevereiro de 2023
- Anúncio2 de fevereiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23