Lei de Bases Gerais da Caça
Projeto de Lei n.º 763 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
15 eventos registados.
- Publicação9 de maio de 2023
- Entrada9 de maio de 2023
- Admissão12 de maio de 2023
- Publicação12 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12 de maio de 2023
- Anúncio17 de maio de 2023
- Parecer da ALRAM31 de maio de 2023
- Parecer do Governo da RAM1 de junho de 2023
- Parecer do Governo da RAA5 de junho de 2023
- Parecer da ALRAA9 de junho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23