Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro
Projeto de Lei n.º 336 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada11 de outubro de 2024
- Publicação11 de outubro de 2024
- Admissão14 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de outubro de 2024
- Anúncio16 de outubro de 2024
- Discussão generalidade24 de outubro de 2024
- Votação na generalidade25 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28