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Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento

Projeto de Resolução n.º 549 · XV Legislatura

Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Publicação14 de março de 2023
  2. Entrada14 de março de 2023
  3. Admissão15 de março de 2023
  4. Anúncio15 de março de 2023
  5. Baixa comissão para discussão15 de março de 2023
  6. Apreciação21 de abril de 2023
  7. Requerimento de adiamento de Votação21 de abril de 2023
  8. Nova Baixa Comissão para Discussão21 de abril de 2023
  9. Requerimento de adiamento de Votação30 de junho de 2023
  10. Nova Baixa Comissão para Discussão30 de junho de 2023
  11. Votação na generalidade20 de outubro de 2023

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23