Recomenda ao Governo que acompanhe a Conferência Sobre o Futuro e o Parlamento Europeu, favorecendo, no Conselho Europeu, a convocação de uma Convenção com vista à revisão dos Tratados da União Europeia
Projeto de Resolução n.º 135 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Publicação23 de junho de 2022
- Entrada23 de junho de 2022
- Admissão27 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão27 de junho de 2022
- Anúncio29 de junho de 2022
- Requerimento16 de setembro de 2022
- Votação Deliberação16 de setembro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de outubro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)10 de outubro de 2022
- Envio INCM10 de outubro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 69/2022
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
- Resolução
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23