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Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Projeto de Resolução n.º 314 · XVII Legislatura

Fase atual: Baixa comissão para discussãoTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

5 eventos registados.

  1. Entrada26 de setembro de 2025
  2. Admissão29 de setembro de 2025
  3. Discussão generalidade29 de setembro de 2025
  4. Baixa comissão para discussão30 de setembro de 2025
  5. Anúncio30 de setembro de 2025

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33