Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Projeto de Resolução n.º 314 · XVII Legislatura
Fase atual: Baixa comissão para discussãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
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Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada26 de setembro de 2025
- Admissão29 de setembro de 2025
- Discussão generalidade29 de setembro de 2025
- Baixa comissão para discussão30 de setembro de 2025
- Anúncio30 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33