Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Projeto de Lei n.º 157 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada28 de maio de 2024
- Publicação28 de maio de 2024
- Admissão29 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de maio de 2024
- Anúncio11 de junho de 2024
- Publicação14 de junho de 2024
- Discussão generalidade30 de janeiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31 de janeiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28