Recomenda ao Governo que Portugal intervenha formalmente no processo da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça por crime de genocídio em Gaza
Projeto de Resolução n.º 430 · XVI Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada29 de outubro de 2024
- Publicação29 de outubro de 2024
- Admissão31 de outubro de 2024
- Baixa comissão para discussão31 de outubro de 2024
- Anúncio22 de novembro de 2024
- Apreciação28 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade28 de fevereiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28