Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Projeto de Deliberação n.º 14 · XVII Legislatura
Fase atual: Deliberação (Publicação DAR)
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Sofia Pereira (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Sofia Canha (PS)
- Susana Correia (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada16 de setembro de 2025
- Admissão23 de setembro de 2025
- Baixa comissão para discussão23 de setembro de 2025
- Anúncio24 de setembro de 2025
- Apreciação16 de outubro de 2025
- Votação Deliberação16 de outubro de 2025
- Deliberação (Publicação DAR)20 de outubro de 2025
Diploma resultante
- Deliberação n.º 16/2025
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33