Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Projeto de Lei n.º 711 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer do Governo da RAM
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Sofia Pereira (PS)
- Pedro Vaz (PS)
- Elza Pais (PS)
- Luís Graça (PS)
- Eva Cruzeiro (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Catarina Louro (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada9 de julho de 2026
- Admissão15 de julho de 2026
- Anúncio16 de julho de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de julho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16 de julho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16 de julho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16 de julho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16 de julho de 2026
- Parecer da ALRAM27 de julho de 2026
- Parecer do Governo da RAA28 de julho de 2026
- Parecer do Governo da RAM29 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33