Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Projeto de Lei n.º 397 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada1 de fevereiro de 2026
- Admissão4 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Discussão generalidade20 de março de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20 de março de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade20 de março de 2026
- Votação na generalidade29 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33